Termos de Uso — BlessedPanel

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar o BlessedPanel ("Painel", "Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos") e a Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, NÃO utilize o BlessedPanel.

A RZT Company ("nós", "Empresa") reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário. O uso continuado do Serviço após qualquer modificação constitui aceitação dos novos Termos.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• BlessedPanel: plataforma web de gerenciamento administrativo operada pela RZT Company, acessível em https://painelblessed.com.
• Blessed Player: aplicativo reprodutor de mídia para smartphones, tablets, TVs e dispositivos compatíveis, operado pela RZT Company.
• RZT Company: operadora oficial do Blessed Player e do BlessedPanel, controladora da marca "Blessed Player".
• Usuário: qualquer pessoa natural ou jurídica que acesse ou utilize o BlessedPanel.
• Revendedor: Usuário autorizado a gerenciar dispositivos e contas relacionadas ao Blessed Player através do BlessedPanel.
• Sub-revendedor: Usuário cadastrado e autorizado por um Revendedor.
• Conta: conjunto de credenciais que dá acesso individual ao BlessedPanel.
• Conteúdo: qualquer informação, dado, texto, imagem ou material acessado ou gerado através do BlessedPanel ou do Blessed Player.
• Dispositivo: qualquer aparelho registrado no Blessed Player através do BlessedPanel.
• Crédito: unidade contábil utilizada pelo BlessedPanel para fins de gerenciamento de operações.

3. Descrição do Serviço

3.1 O Que é o BlessedPanel

O BlessedPanel é uma ferramenta de gerenciamento administrativo que permite a Revendedores autorizados:

• Cadastrar e gerenciar dispositivos do Blessed Player
• Cadastrar e gerenciar Sub-revendedores
• Acompanhar histórico de operações
• Gerenciar créditos
• Acessar relatórios e estatísticas
• Configurar permissões e segurança

3.2 O Que o BlessedPanel NÃO É

O BlessedPanel NÃO é:

• Um serviço de streaming de conteúdo
• Um distribuidor de conteúdo audiovisual
• Um provedor de canais de TV, filmes, séries ou qualquer mídia
• Um intermediário comercial entre titulares de direitos autorais e usuários finais

O BlessedPanel é uma interface de gerenciamento técnico para Revendedores que operam dispositivos do Blessed Player.

3.3 Disponibilidade

O BlessedPanel é disponibilizado "como está" e "conforme disponível". A RZT Company se esforça para manter o Serviço operacional 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

4. Cadastro e Conta

4.1 Elegibilidade

Para criar uma conta no BlessedPanel, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos
• Possuir capacidade civil plena nos termos do Código Civil brasileiro
• Estar autorizado pela RZT Company a operar como Revendedor (mediante convite ou processo de cadastro aprovado)
• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas

4.2 Processo de Cadastro

O cadastro pode ser realizado por:

• Email e senha — você fornece email válido e cria senha forte
• Login social Google — você autoriza acesso à sua conta Google para criar/acessar conta no BlessedPanel
• Convite — você recebe link de cadastro de um Revendedor superior

4.3 Veracidade das Informações

Você é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas, imprecisas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

4.4 Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Habilitar autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível
• Notificar imediatamente a RZT Company sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Encerrar a sessão ao terminar de usar o painel em dispositivos compartilhados

4.5 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa no BlessedPanel. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário pode resultar em suspensão ou encerramento.

5. Obrigações do Usuário

Ao usar o BlessedPanel, você se compromete a:

1. Cumprir a legislação aplicável — leis federais, estaduais e municipais brasileiras, especialmente as relacionadas a direitos autorais (Lei 9.610/98), proteção de dados (LGPD), e crimes cibernéticos (Lei 12.737/12).
2. Respeitar direitos de terceiros — não infringir direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, privacidade ou outros direitos.
3. Usar o BlessedPanel apenas para finalidades legítimas — gerenciamento administrativo de dispositivos e revendas autorizadas.
4. Não utilizar o BlessedPanel para fins ilícitos — incluindo distribuição não autorizada de conteúdo, fraude, lavagem de dinheiro, ou qualquer atividade contrária à lei.
5. Manter informações atualizadas — alterar dados de cadastro quando necessário.
6. Comunicar problemas de segurança — reportar vulnerabilidades, acessos suspeitos ou incidentes via suporteblessedplayer@gmail.com.
7. Cumprir estes Termos e a Política de Privacidade — em sua integralidade.

6. Política de Uso Aceitável (AUP)

6.1 Condutas Proibidas

É terminantemente proibido ao Usuário do BlessedPanel:

• Acessar contas ou dados de outros Usuários sem autorização
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de uso
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte
• Utilizar bots, scrapers, ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Sobrecarregar a infraestrutura do BlessedPanel (DoS, DDoS)
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso através do Painel
• Realizar phishing, engenharia social ou tentativas de obter credenciais de outros Usuários
• Utilizar o BlessedPanel para enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Falsificar identidade ou se passar por outra pessoa
• Coletar dados de outros Usuários sem autorização explícita
• Revender o acesso ao BlessedPanel sem autorização da RZT Company
• Utilizar o BlessedPanel para atividades que infrinjam direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros

6.2 Consequências de Violação

A violação desta política pode resultar em:

• Advertência formal
• Suspensão temporária da conta
• Encerramento definitivo da conta
• Banimento de IP/dispositivo
• Reporte às autoridades competentes
• Ação judicial cabível

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Disclaimer Fundamental — Media Player Only

O BlessedPanel é uma ferramenta de gerenciamento administrativo. O Blessed Player ao qual o BlessedPanel se conecta atua exclusivamente como um reprodutor de mídia.

• A RZT Company NÃO fornece conteúdo audiovisual
• A RZT Company NÃO hospeda conteúdo audiovisual
• A RZT Company NÃO distribui conteúdo audiovisual
• A RZT Company NÃO comercializa conteúdo audiovisual

7.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário (Revendedor) é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que acessa, configura, distribui ou disponibiliza através de seus dispositivos gerenciados pelo BlessedPanel.

A RZT Company:

• Não monitora o conteúdo acessado pelos Usuários
• Não tem controle sobre fontes externas de conteúdo
• Não verifica licenças ou direitos autorais de conteúdo de terceiros
• Não assume qualquer responsabilidade por uso ilícito do Blessed Player ou do BlessedPanel para acessar conteúdo não autorizado

7.3 Dever de Diligência do Usuário

O Usuário deve garantir que possui todas as licenças e autorizações necessárias para o conteúdo que acessa ou distribui. O Usuário declara ter ciência de que:

• O acesso a conteúdo audiovisual sem autorização do titular dos direitos autorais é crime (Lei 9.610/98 + Código Penal)
• A distribuição comercial de conteúdo sem licença pode constituir pirataria
• A responsabilidade civil e criminal por uso indevido recai exclusivamente sobre o Usuário

7.4 Reporte de Violações

Se você acredita que conteúdo acessado através do Blessed Player viola direitos autorais, envie notificação detalhada para suporteblessedplayer@gmail.com contendo:

• Identificação do titular dos direitos
• Descrição do conteúdo supostamente infringido
• URL ou identificação técnica do conteúdo
• Declaração de boa-fé
• Assinatura física ou eletrônica

8. Pagamentos e Créditos

8.1 Modelo de Créditos

O BlessedPanel utiliza um sistema de créditos como unidade contábil para gerenciar operações realizadas por Revendedores. Os créditos são utilizados para ativação de dispositivos e operações afins.

8.2 Aquisição de Créditos

Esta seção será expandida em versão futura quando o sistema de pagamento integrado for implementado. Atualmente, a aquisição de créditos é gerenciada externamente pela RZT Company.

8.3 Não-reembolso

Salvo disposição legal em contrário (Código de Defesa do Consumidor), créditos adquiridos não são reembolsáveis após uso.

8.4 Suspensão por Crédito Insuficiente

A RZT Company pode suspender funcionalidades do BlessedPanel quando o saldo de créditos do Revendedor for insuficiente para a operação solicitada.

9. Propriedade Intelectual e Marca

9.1 Direitos da RZT Company

Todos os direitos sobre o BlessedPanel e sobre o aplicativo Blessed Player, incluindo mas não limitado a:

• Código-fonte
• Design e interface
• Logotipo "Blessed Player" e "BlessedPanel"
• Marca nominativa "Blessed Player"
• Identidade visual
• Documentação técnica
• Bases de dados

São de propriedade exclusiva da RZT Company e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

9.2 Licença Limitada de Uso

A RZT Company concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não-exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento para usar o BlessedPanel exclusivamente para os fins autorizados nestes Termos.

9.3 Restrições

O Usuário NÃO está autorizado a:

• Copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do BlessedPanel
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem
• Remover ou alterar avisos de copyright, marca ou outros avisos legais
• Usar a marca "Blessed Player" ou "BlessedPanel" sem autorização expressa por escrito da RZT Company
• Criar produtos ou serviços que se passem pela marca Blessed Player

9.4 Anti-Impersonação (CRÍTICO)

A marca "Blessed Player" e o aplicativo oficial são propriedade exclusiva da RZT Company. Os únicos canais oficiais são:

• Aplicativo oficial Android: Google Play Store — desenvolvedor "RZT Company" — pacote tv.blessed.app
• Aplicativo oficial iOS: Apple App Store — desenvolvedor "Diego Rizato de Souza Bento"
• Painel oficial existente: https://panel.blessedplayer.top
• BlessedPanel (este sistema): https://painelblessed.com
• Email oficial: suporteblessedplayer@gmail.com

9.5 Conteúdo de Terceiros

O BlessedPanel pode conter ou se conectar a conteúdo de terceiros (provedores de serviços, sub-processadores). Esses conteúdos têm seus próprios termos e a RZT Company não se responsabiliza pelo conteúdo de terceiros.

10. Suspensão e Encerramento

10.1 Suspensão pela RZT Company

A RZT Company pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Violação da Política de Uso Aceitável (Seção 6)
• Suspeita de fraude, atividade ilícita ou ameaça à segurança
• Inadimplência de créditos
• Requisição de autoridade competente
• Inatividade prolongada (mais de 12 meses sem login)
• Encerramento do Serviço pela RZT Company

10.2 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, através das configurações do BlessedPanel ou enviando solicitação para suporteblessedplayer@gmail.com.

10.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta:

• Acesso ao BlessedPanel é imediatamente revogado
• Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade (Seção 10 — Retenção)
• Créditos não utilizados não são reembolsados (salvo disposição legal)
• Obrigações pendentes permanecem (responsabilidade civil/penal por atos pretéritos)

10.4 Sobrevivência de Cláusulas

As seguintes seções sobrevivem ao encerramento da conta:

• Seção 7 — Conteúdo do Usuário (responsabilidade pelo conteúdo)
• Seção 9 — Propriedade Intelectual
• Seção 11 — Disclaimer de Garantias
• Seção 12 — Limitação de Responsabilidade
• Seção 13 — Lei Aplicável e Foro

11. Disclaimer de Garantias

O BlessedPanel é fornecido "COMO ESTÁ" ("AS IS") e "CONFORME DISPONÍVEL" ("AS AVAILABLE"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

A RZT Company NÃO garante que:

• O BlessedPanel atenderá a todas as expectativas ou necessidades específicas do Usuário
• O BlessedPanel funcionará sem interrupções, erros, falhas ou imprecisões
• Defeitos serão corrigidos imediatamente
• O BlessedPanel estará livre de vírus, malware ou códigos maliciosos
• Resultados obtidos do uso do BlessedPanel serão precisos ou confiáveis
• A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais obtidos através do BlessedPanel atenderão às expectativas do Usuário

A RZT Company rejeita expressamente todas as garantias implícitas, incluindo (mas não se limitando a):

• Garantias de comercialização
• Adequação a uma finalidade específica
• Não-violação de direitos
• Continuidade de operação

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 Exclusão de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a RZT Company, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis
• Danos resultantes de uso ou impossibilidade de uso do BlessedPanel
• Danos resultantes de acesso não autorizado ou alteração de transmissões ou dados
• Conduta ou conteúdo de terceiros no BlessedPanel
• Conteúdo obtido ou acessado através do Blessed Player ou de fontes externas
• Erros, omissões ou imprecisões de conteúdo

12.2 Limite Máximo

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da RZT Company decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso do BlessedPanel não excederá o valor pago pelo Usuário à RZT Company nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for menor.

12.3 Exclusão Aplicável

As limitações desta Seção 12 aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas garantias ou responsabilidades — nesses casos, as limitações aplicam-se na maior extensão legalmente permitida.

A presente cláusula não exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei (Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/90, quando aplicável).

13. Lei Aplicável e Foro

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), quando aplicável
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

13.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca da sede da RZT Company para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Tentativa de Solução Amigável

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver controvérsias amigavelmente através de comunicação direta via email institucional (suporteblessedplayer@gmail.com) por um período mínimo de 30 dias.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a RZT Company a respeito do uso do BlessedPanel, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais.

14.2 Modificações

A RZT Company reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, através de:

• Email no endereço cadastrado
• Banner destacado na interface do BlessedPanel
• Atualização da data de "Última atualização" no topo destes Termos

O uso continuado do BlessedPanel após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve cessar o uso e encerrar sua conta.

14.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.4 Não-Renúncia

A falha da RZT Company em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

14.5 Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sem consentimento prévio por escrito da RZT Company. A RZT Company pode ceder estes Termos livremente, incluindo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

14.6 Notificações

Notificações da RZT Company ao Usuário podem ser feitas por:

• Email cadastrado
• Avisos na interface do BlessedPanel
• Postagens no site oficial

Notificações do Usuário à RZT Company devem ser enviadas para suporteblessedplayer@gmail.com.

14.7 Histórico de Versões

Versão 1.0 — 14 de abril de 2026 — Versão inicial.

14.8 Contato

RZT Company
Email institucional: suporteblessedplayer@gmail.com
BlessedPanel: https://painelblessed.com
Aplicativo Blessed Player: https://panel.blessedplayer.top